TERMOS DE USO
O SISTEMA PATRULHA
O sistema PATRULHA é uma plataforma de acesso restrito mantida pela Polícia Rodoviária Federal (PRF). Seu objetivo é permitir que os agentes da PRF realizem o registro e o planejamento das operações de fiscalização. O sistema é fundamental para a gestão operacional e para a segurança das ações de fiscalização realizadas pela PRF.
RESPONSABILIDADES
O usuário do sistema PATRULHA tem à sua disposição uma ferramenta segura e confiável para realizar o registro das operações de fiscalização. Ele deve utilizar o sistema de forma responsável, acessando apenas as funcionalidades permitidas para o seu perfil. O usuário é responsável pela proteção de suas credenciais de acesso e deve garantir que não ocorra o compartilhamento dessas informações com terceiros.
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) se compromete a adotar as medidas de segurança necessárias para proteger os dados tratados no sistema PATRULHA, observando as normas vigentes de proteção de dados, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). A PRF não poderá ser responsabilizada por falhas de segurança causadas por equipamentos do usuário, acessos indevidos decorrentes de negligência do próprio usuário, ou ataques de terceiros.
ALTERAÇÕES A ESTE TERMO
A PRF se reserva o direito de alterar, a qualquer momento e sem aviso prévio, o conteúdo deste Termo de Uso. A versão mais recente estará sempre disponível na página oficial da PRF ou no próprio sistema PATRULHA. É responsabilidade do usuário consultar periodicamente as atualizações deste Termo de Uso.
COMUNICAÇÃO
Sempre que desejar, o usuário poderá entrar em contato com a equipe de suporte da PRF através do site oficial (https://www.gov.br/prf) ou pelos canais de atendimento disponibilizados pela PRF.
FORO
Para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias decorrentes deste Termo de Uso, as partes elegem o foro da Justiça Federal da Seção Judiciária do domicílio do usuário, conforme previsto na legislação brasileira.
ACEITAÇÃO DO TERMO E CONDIÇÕES DE USO
Ao utilizar o sistema PATRULHA, o usuário declara que leu, compreendeu e aceitou todas as regras, condições e obrigações estabelecidas no presente termo.
POLÍTICA DE PRIVACIDADE
ALTERAÇÕES A ESTA POLÍTICA
A PRF se reserva o direito de alterar, a qualquer momento e sem aviso prévio, o conteúdo desta Política de Privacidade. A versão mais recente estará sempre disponível na página oficial da PRF ou no próprio sistema PATRULHA. É responsabilidade do usuário consultar periodicamente as atualizações desta Política de Privacidade.
GESTÃO DE INFORMAÇÕES
Ao acessar, utilizar ou navegar pelo sistema PATRULHA, o usuário aceita e concorda com as práticas de gestão de informações descritas a seguir.
COLETA DE INFORMAÇÕES
O sistema PATRULHA pode coletar dados pessoais necessários para permitir o acesso e a utilização da plataforma. Entre as informações coletadas estão:
• Nome completo
• CPF
• Endereço
• Cargo
• Matrícula
• Data de nascimento
• Código ANAC (se aplicável)
Essas informações são coletadas com o objetivo de identificar e autenticar o usuário, garantir a segurança das operações e permitir o pleno funcionamento do sistema PATRULHA.
USO DE INFORMAÇÕES
Os dados pessoais coletados são utilizados exclusivamente para os fins operacionais do sistema PATRULHA. Esses dados são tratados conforme as normas da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e só serão compartilhados em situações de exigência legal, como ordens judiciais.
ACESSO À INTERNET
O sistema PATRULHA pode fazer uso de acesso à internet para sincronização de dados e atualização do próprio sistema. Nenhuma informação pessoal do usuário é compartilhada com terceiros sem o seu consentimento.
SERVIÇOS DE TERCEIROS
O sistema PATRULHA não permite a integração com serviços de terceiros, garantindo que todas as operações sejam realizadas exclusivamente na plataforma oficial da PRF.
DIREITOS AUTORAIS, LICENÇAS E CONTATO
© 2024 PRF - Polícia Rodoviária Federal. A PRF é a proprietária de todos os direitos autorais, marcas, domínios, logotipos e segredos de empresa associados ao sistema PATRULHA. O uso não autorizado desses direitos é proibido e pode acarretar sanções legais.
Para dúvidas, solicitações ou notificações, o usuário pode entrar em contato com a equipe de suporte através do site oficial da PRF (https://www.gov.br/prf) ou pelos canais de atendimento disponibilizados pela PRF.