TERMO DE USO

A seguir estão descritas as regras aplicáveis à utilização do aplicativo MAPEAR disponibilizado para uso interno da POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL , sediada na SPO, Quadra 3, Lote 5 - Complexo Sede da PRF - Bairro Setor Policial Sul, Brasília / DF , CEP 70610-909, CNPJ nº 00.394.494/0104-41 (doravante “PRF”) em dispositivos móveis com sistemas Android e/ou iOS.

Ao utilizar o aplicativo o Usuário se submete automaticamente às regras e condições deste Termo de Uso. 

1. O APLICATIVO
   O aplicativo MAPEAR é um sistema de uso interno da Polícia Rodoviária Federal, apresenta como funcionalidades o mapeamento de pontos de exploração sexual nas rodovias federais.

2. RESPONSABILIDADES
   O usuário do MAPEAR tem um recurso rápido, seguro e confiável a sua disposição para cadastrar pontos vulneráveis à exploração sexual nas rodovias federais do Brasil.

3. ALTERAÇÕES A ESTE TERMO
   A PRF poderá alterar, a qualquer momento e sem aviso prévio, o conteúdo dos termos de uso, cuja versão mais recente estará sempre disponível na página https://mapear.app.br/termos.

4. COMUNICAÇÃO
   Sempre que desejar, o usuário poderá entrar em contato com a equipe de suporte da PRF através do site https://suporte.prf.gov.br ou dos telefones publicados nesse mesmo portal.

5. FORO
   As Partes elegem o foro da Comarca de Brasília/DF para a resolução de quaisquer controvérsias oriundas deste termo, renunciando a todo e qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

6. ACEITAÇÃO DO TERMO E CONDIÇÕES DE USO
   O Usuário declara ter lido, entendido e aceitado todas as regras, condições e obrigações estabelecidas no presente termo.

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Este documento contém informações sobre o MAPEAR, produto da PRF (Polícia Rodoviária Federal), em relação à coleta, utilização, divulgação e transferência de informações, incluindo informações pessoais, pelo aplicativo.

1. ALTERAÇÕES A ESTA POLÍTICA
   A PRF reserva-se o direito de alterar, a qualquer momento e sem aviso prévio, o conteúdo dessa política de privacidade cuja versão mais recente estará sempre disponível na página https://mapear.app.br/termos.

2. GESTÃO DE INFORMAÇÕES
   Ao acessar, utilizar ou navegar pelo MAPEAR, você aceita e concorda com as práticas de gestão de informações descritas abaixo.

   • COLETA DE INFORMAÇÕES
     O aplicativo MAPEAR utiliza a câmera, microfone, localização geográfica e informações do login de usuário junto ao "Gov.br", de um dispositivo móvel, comumente um celular ou tablet, para utilização do serviço de emergência.
     O acesso aos serviços disponíveis no aplicativo é condicionado ao login através de conta pública registrada junto ao "Gov.br"

   • USO DE INFORMAÇÕES
     Usuários podem fazer uso do aplicativo durante deslocamentos e/ou permanencia em rodovias federais e áreas lindeiras e/ou áreas de interesse da União. O MAPEAR é usado como ferramenta pelo usuário para abertura de chamados de emergência junto à PRF e acesso aos demais serviços digitais disponibilizados pelo Órgão.
     A PRF não se responsabiliza pelas ações decorrentes de indisponibilidade do serviço de conectividade sob responsabilidade do usuário e da operadora por este contratada.

3. ACESSO À INTERNET
   O MAPEAR poderá fazer uso de acesso à internet para atualização de sua base de dados e da própria aplicação. Nenhuma informação pessoal do usuário é compartilhada pela aplicação sob nenhuma circunstância.

4. SERVIÇOS DE TERCEIROS
   O MAPEAR não pode ser invocado por aplicativos de terceiros.

DIREITOS AUTORAIS, LICENÇAS E CONTATO

A PRF é proprietária de todos os direitos autorais, marcas, domínios, logotipos, aparência do produto, segredos de empresa, patentes e outros direitos de propriedade intelectual, associados ao produto MAPEAR e tecnologias associadas. É proibido o uso dos nossos direitos autorais, marcas, domínios, logotipos, aparência do produto, segredos de empresa, patentes e outros direitos de propriedade intelectual sem nossa autorização expressa.
Tem dúvidas ou encontrou um bug? Sempre que desejar, o usuário poderá entrar em contato com a equipe de suporte da PRF através do site https://suporte.prf.gov.br ou dos telefones publicados nesse mesmo portal.